A Apesp detectou a apresentação da PEC 2/2011, de autoria do senador Gilvam Borges (PMDB/AP), que retira do teto constitucional os adicionais por tempo de serviço. A proposta é similar à PEC 21/2008, que está com pedido de vista do senador Francisco Dorneles (PP/RJ) na CCJ, e contempla apenas a juízes e promotores de justiça.
Em audiência realizada ontem (16/02), no gabinete do senador, a Apesp pleiteou a inclusão dos advogados públicos na proposta, garantindo tratamento equânime às carreiras essenciais à Justiça. O encontro contou com a participação também de representantes da Defensoria Pública.
Gilvam Borges mostrou-se solidário à reivindicação, dizendo que analisará com a sua equipe a possibilidade de alterar a proposta ou acolher uma emenda que inclua os procuradores.
A Apesp foi representada por: Márcia Semer, presidente, Shirley Tomé, secretária-geral; Márcia Zanotti, diretora social e cultural; e Thiago Sombra, diretor de assuntos parlamentares.