Em 7/12, a Apesp, representada pela presidente Márcia Semer, esteve presente em audiência com o ministro José Eduardo Cardozo. O encontro foi articulado pela Anape. \”Viemos aqui para solicitar que a autonomia financeira das PGEs seja incluída no 3º Pacto Republicano, objetivando o fortalecimento da Advocacia Pública. Queremos certamente participar deste diálogo\”, disse Juliano Dossena, presidente da Anape.
Cardozo – que é procurador do município de São Paulo – agradeceu a presença de todos: \”sei a importância que a Advocacia Pública tem para o Estado de Direito. Tenho um compromisso de vida e de fé com as procuradorias estaduais, procuradorias municipais e com a advocacia da União. O Ministério da Justiça está aberto ao diálogo com os advogados públicos, não apenas para ouvir os pleitos das categorias, mas também para colher sugestões na formulação de políticas públicas e sociais. Precisamos escutar vocês, que estão nas bancas e com a mão na massa\”.
Com relação à conquista de autonomia financeira para as PGEs, o ministro admitiu que será uma tarefa difícil, pois não se trata de uma questão pacificada no âmbito do Executivo.
Sobre o Pacto Republicano, adiantou não existir neste ano um ambiente propício, devido ao impasse com o reajuste do Judiciário e também pela polêmica PEC dos Recursos.
Por fim, o ministro solicitou o agendamento de reunião para o início do proximo ano dos procuradores com o Secretário de Reforma do Judiciário para formulação de propostas para o Pacto Republicano.