A Apesp dá publicidade a todas as seis (6) teses paulistas aprovadas no o XXXVIII Congresso Nacional dos Procuradores do Estado, realizado entre 16 e 19 de outubro, em Foz do Iguaçu. A diretoria da Associação, em nome de todo os procuradores de São Paulo, parabeniza esses colegas pelos ótimos e relevantes trabalhos apresentados. Segue abaixo a lista de teses aprovadas:
1) Intimação Pessoal do Procurador do Estado- Prerrogativa Essencial para a Eficiente Prestação de Serviço Público- DANILO BARTH PIRES– Aprovada com Louvor (clique aqui para a íntegra).
2) O Regime Próprio de Previdência dos Militares e a Inclusão do Companheiro Homoxessual como pensionista: os reflexos da jurisprudência do STF sobre a legislação bandeirante- EDUARDO WALMSLEY SOARES CARNEIRO – Aprovada (clique aquipara a íntegra).
3) Reserva do Possível como Aquilo que é Razoável se Exigir do Estado- CHRISTIANE MINA FALSERELLA– Aprovada (clique aqui para a íntegra).
4) Repercussão Geral do Recurso Extraordinário e a Necessidade de Autocontenção do STF- ANDRÉ BRAWERMAN– Aprovada (clique aqui para a íntegra).
5) A Aplicação do Princípio do Poluidor-Pagador ao Pedido das Ações Ambientais- AMANDA DE MORAES MIDOTTI– Aprovada (clique aqui para a íntegra).
6) Prestação Jurisdicional: Princípio da Repartição de Receitas versus Princípios da Efetividade do Processo e da Rápida Solução de Litígios nos Processos de Execução Fiscal. Uma Crise a ser Sanada – VANDERLEI FERREIRA DE LIMA– Aprovada (clique aqui para a íntegra).