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COLEGAS
VAMOS DIZER NÃO À RELATORIA ESPECIAL PARA O PLC 25!!
As atividades legislativas da diretoria da Apesp e também de muitos colegas têm sido bastante intensas.
Na semana passada a sessão da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) na ALESP reuniu novamente dezenas de procuradores e foi decisiva para sensibilizar mais uma vez os deputados.
Como parte da diretoria estava no Congresso Nacional de Procuradores do Estado, assim que a notícia da intensa mobilização dos procuradores de São Paulo chegou, acompanhada da informação sobre o pedido de vista apresentado pelo Deputado Afonso Lobato, fizemos questão de relatar aos Congressistas esse movimento dos procuradores paulistas e para nossa incontida emoção, brotaram os aplausos de procuradores de todo o Brasil presentes em “plenarinho” onde ocorriam as atividades de apresentação e defesa de teses.
No dia seguinte, ainda, a plenária final do Congresso, aprovou, por unanimidade dos presentes, nota de solidariedade aos procuradores de São Paulo e repúdio ao PLC/25. (clique aqui para conhecer a nota).
Mas como nem tudo são flores, consta do site da ALESP a entrada, hoje (24/10), de pedido do Deputado Carlos Cezar para designação de relatoria especial para o PLC 25/2013.
Eventual designação de relator especial corta a discussão regular do projeto pelas comissões permanentes, que, diga-se, mal começou, e implica na remessa direta do projeto para votação em plenário.
Embora a relatoria especial seja instituto regimentalmente previsto, a supressão das instâncias regulares de discussão, para projeto da envergadura, complexidade e mesmo divergência a ele relacionados, além do desprestígio que impõe às diversas comissões permanentes da Casa, significará, por parte do Legislativo Paulista, medida de desmerecimento sem precedentes a todos os procuradores do Estado que, democrática e respeitosamente, têm buscado se fazer ouvir na Casa das Leis.
A Diretoria da APESP, diante desse novo elemento, convoca a PARTICIPAÇÃO de todos os colegas, solicitando-lhes que enviem COM URGÊNCIA mensagens ao Presidente da ALESP Samuel Moreira pleiteando a NÃO NOMEAÇÃO DE RELATOR ESPECIAL PARA O PLC 25. (samuelmoreira@al.sp.gov.br).
Ao mesmo tempo, solicitamos que mensagens do mesmo teor seja replicada ao Deputado Carlos Cezar (carloscezar@al.sp.gov.br ) e membros da CCJR:
Vamos encher a caixa de mensagens dos Deputados do nosso redondo NÃO!!!
A DIRETORIA
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