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No próximo dia 25/11, das 8h30 às 17h00, no Salão Nobre da Ordem (Praça da Sé, nº 385), a Comissão da Advocacia Pública da OAB SP promoverá o “III Congresso Estadual da Advocacia Pública”. Participarão dos debates advogados públicos das três esferas do Estado: municipal, estadual e federal. Os procuradores do Estado estarão representados por Anna Carla Agazzi, presidente da Comissão da Advocacia Pública; Marcus Vinicius Armani Alves, 1º vice-presidente da Comissão da Advocacia Pública; o procurador autárquico José Nuzzi Neto, 1º secretário da Comissão da Advocacia Pública; Fabrizio de Lima Pieroni, José Luiz Souza de Moraes, Luiz Henrique Tamaki, Mara Christina Faiwichow Estefam e Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes, membros efetivos da Comissão da Advocacia Pública; Jorge Eluf Neto, diretor da CAASP; Márcia Semer, presidente da Apesp; e Marcello Terto e Silva, presidente da ANAPE.
A abertura do evento será realizada por: Marcos da Costa, presidente da OAB SP; Fábio Trad, deputado federal; Anna Carla Agazzi; e Jorge Eluf Neto. Marcos da Costa abordará o tema “Advocacia Pública como Função Essencial à Justiça”. Posteriormente, o deputado Fábio Trad falará sobre “Perspectivas para a Advocacia Pública no Congresso Nacional”. Guilherme Rodrigues, presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, será o expositor na mesa “A Constitucionalização das Procuradorias Municipais”, com a participação como debatedor de Carlos Figueiredo Mourão, presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo. Ainda na parte da manhã, Márcia Semer e Marcello Terto farão uma exposição sobre “Os 25 Anos da Constituição de 1988 e a Autonomia para a Advocacia Pública”.
À tarde, Heráclito Mendes de Camargo Neto, presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal e do Sinprofaz será o palestrante em “Honorários Advocatícios – Direito do Advogado Público”. A mesa terá como debatedora Joana D’Arc Alves Barbosa Vaz de Mello, presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União.
Rommel Madeiro de Macedo Carneiro, presidente da Associação Nacional dos Advogados da União, palestrará sobre o “PLP 205/2012 – Avanços e Retrocessos”, com a participação de Andréa Pinto Ambrósio Fagá, diretora geral da União Nacional dos Advogados Públicos, como debatedora.
Wagner Balera, livre docente em Direito Previdenciário pela PUC SP, será o expositor em “PEC 82/2007 – Autonomia e Prerrogativas da Advocacia Pública”. Pablo Bezerra Luciano, Presidente da Associação dos Procuradores do Banco Central (APBC), será o debatedor.
Finalizando o evento, o Deputado Estadual Fernando Capez falará sobre “A Atuação da Frente Estadual em Defesa da Advocacia Pública”.
As inscrições podem ser feitas na sede da OAB SP ou pelo sitewww.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata ou um pacote de leite em pó integral (400g).
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