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Na semana passada (dias 18 e 19/03), o presidente da Apesp Caio Guzzardi esteve em Brasília para tratar de uma extensa pauta de interesses dos procuradores do Estado.
Reunião Anape
Em 18/03, a Apesp participou da reunião do Conselho Deliberativo da Anape, realizada na sede do Centro Cultural do CFOAB, para tratar de temas de interesse da classe e projetos que tramitam no Congresso Nacional. Clique aqui para a reportagem completa no site da Anape.
Audiência Pública no Senado Federal
Na mesma data, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado realizou audiência pública para discutir a PEC 39/12, que propõe a modificação do artigo 132 da Constituição para incluir procuradores e advogados públicos de autarquias e fundações públicas dos estados e municípios. Além da presença da Apesp, outros 22 presidentes de associações estaduais e também o presidente da Anape estiveram no evento. Clique aqui para a reportagem completa no site da Anape.
Audiências com senadores
O presidente da Apesp visitou o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), procurador do Estado e associado da Apesp, para tratar dos seguintes assuntos: projeto de lei orgânica PGE; PECs de interesse dos Procuradores do Estado e panorama atual da PGE. Ademais, manteve profícuo encontro com a assessoria do senador Francisco Dornelles (PP/RJ), com a seguinte pauta: projeto de lei de Licitações (reponsabilidade pessoal do advogado público e possibilidade de licitação sem parecer de procuradores, contratando-se consultoria particular).
No STF, audiência com o Ministro Barroso
Na quarta-feira (19/03), o presidente da Apesp Caio Guzzardi e o presidente da Anape Marcello Terto estiveram em audiência com o Ministro Roberto Barroso para tratar da ADIN ajuizada pela Anape, que discute a criação de cargos de advogados no TJ/SP.
Julgamento da ADIN dos Precatórios
Também na quarta-feira (19/03), o presidente Caio Guzzardi acompanhou o julgamento das ADIs 4357 e 4425 que declararam a inconstitucionalidade de parte da Emenda Constitucional nº 62/2009 (Regime de Precatórios), oportunidade em que se discutiu a modulação da declaração de inconstitucionalidade. Após voto do Relator, acompanhado pelos Mins. Barroso e Teori Zavascki, o Min. Toffolli pediu vista.
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