Henrique Alves pauta a PEC da autonomia da Advocacia Pública

by Apesp
0 comment

Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), incluiu a PEC 82, A PEC DA PROBIDADE, na pauta do esforço concentrado do Plenário da Casa (item 14).
Henrique Eduardo Alves havia recebido, na quarta-feira (28), por intermédio do procurador do estado Francisco Wilkie Rebouças das Chagas Júnior (PGE/RN), os representantes do Movimento Nacional pela Advocacia Pública. No início do mês, a PEC DA PROBIDADE foi aprovada pela comissão especial criada para analisá-la. O Movimento Nacional pela Advocacia Pública é composto por nove entidades. Durante a reunião, Henrique Alves declarou que a aprovação da PEC é uma ação de Estado, que reforçará o sistema judiciário brasileiro.O relator da PEC na comissão especial, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), também participou da reunião. Coimbra apresentou um texto que mantém a essência da proposta original no que diz respeito ao reforço institucional dos órgãos que organizam as carreiras na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.

 

Associação de Procuradores do Estado de  São Paulo.
A APEPS tem dentre os seus objetivos postular pelos 
interesses da classe e defender o interesse e o patrimônio públicos.

Contato

Rua Líbero Badaró, 377Cj901/906, 

Centro, CEP 01009-906, São Paulo, SP 

E-mail Geral: apesp@apesp.org.br  

Telefone: (11)3293.0800

Whatsapp: (11)99428-9421

©2017 APESP. Todos os direitos reservados