O presidente da APESP e membro do Conselho Nacional da Advocacia Pública da OAB Caio Guzzardi participou nessa manhã (23.06) do ato contrário à ADIN 5334 realizado no Conselho Federal da OAB. Representando a Comissão, falou que a ação ajuizada pelo Procurador Geral da República, buscando declarar a inconstitucionalidade da regra que exige aos advogados públicos inscrição aos quadros da OAB, fere os mais elementares princípios lógico formais e jurídicos pois quer retirar dos Procuradores públicos sua mais elementar essência: a de serem advogados. “Não há como ser advogado público sem ser advogado, pois não há forma sem conteúdo, não há predicado sem sujeito, não há qualidade sem substância”. Destacou ainda que os advogados públicos das três esferas federativas estão unidos não só contra essa equivocada ADIN, mas também em torno de importantes propostas de emenda constitucional que buscam valorizar as Procuradorias (PEC 82, PEC 443). O ato foi presidido pelo vice-presidente do CFOAB, Claudio Pacheco Prates Lamachia, que afirmou ser a ADIN 5334 despropositada de qualquer razão lógica ou jurídica, chegando a configurar verdadeiro atentado à cidadania. “A advocacia brasileira é una. Advogados, públicos ou não, devem andar unidos”. O presidente da ANAPE Marcello Terto disse que justamente em um momento de união de toda a advocacia pública em torno de ideais republicanos comuns a ADIN 5334 surpreende negativamente ao querer negar a identidade dos advogados do Estado. “É um atentado contra a advocacia pública. É um atentado contra a advocacia brasileira”. O ex-presidente da OAB Federal Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior também destacou que o momento é de união para evitar que a advocacia pública brasileira seja golpeada de maneira tão pouco republicana. Falaram também contra a ADIN 5334 o presidente do SINPROFAZ, Heráclio Camargo, o Conselheiro Federal da OAB e procurador federal, Aldemario Araujo Castro, e o presidente da OAB/DF Ibanêis Rocha. O auditório do Conselho Federal da OAB ficou repleto de membros da AGU, Procuradores dos Estados e DF e Procuradores Municipais.
Alesp
O presidente da Apesp Caio Guzzardi retornou de Brasília no início da tarde e rumou diretamente para a Alesp. O PLC 25 novamente não foi votado, pois a sessão plenária foi levantada.
Presidente Caio Guzzardi durante o ato contra a ADIN 5334