Em 26/01, a APESP esteve presente na primeira reunião de trabalho da Comissão de Advocacia Pública da OAB-SP (gestão 2016/2018). A Associação foi representada por: Marcos Nusdeo, Presidente; Diego Brito Cardoso, Diretor de Assuntos Legislativos e Institucionais; Felipe Gonçalves Fernandes, Diretor de Prerrogativas; José Luiz Souza de Moraes, Diretor de Previdência e Convênios; Olga Luzia Codorniz de Azeredo, Conselheira Fiscal; Patricia Ulson Pizarro, Conselheira Assessora; e José Carlos Novais Junior, Diretor-adjunto de Comunicação.
No encontro, tratou-se da criação de uma comissão que irá elaborar um anteprojeto de Lei Orgânica da Advocacia Pública. De acordo com Marcos da Costa, Presidente da OAB-SP, é preciso ter atenção nas garantias do trabalho do advogado público. “A Advocacia Pública respeitada, valorizada e com autonomia é um dos caminhos para acabar com esse mal que é a corrupção em nosso país”. Quanto à proposta para a lei orgânica, o presidente da Ordem paulista avaliou que essa norma nacional tem de dar as diretrizes das legislações estaduais e municipais, como existe na Defensoria, na Magistratura e no Ministério Público. “Somente assim, poderemos ter um caminho mais seguro para o trabalho do Advogado Público”, enfatiza. O presidente da OAB-SP anunciou ainda a criação da Comissão de Acompanhamento do Projeto de Lei 4524/2015, em tramitação no Congresso. Esse PL altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, entre outras providências.
Carlos Figueiredo Mourão agradeceu o convite para presidir a Comissão da Advocacia Pública da OAB-SP e destacou a importância de criação de duas novas comissões especiais para acompanhar e enviar sugestões aos projetos que tratam dos interesses dos Advogados Públicos. “Trabalharemos de forma orquestrada para que os advogados públicos tenham o verdadeiro respeito profissional”. Cid Vieira de Souza Filho, Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB SP, falou da importância de a Advocacia Pública ter uma subcomissão nas Prerrogativas. Para ele, a união de forças dos advogados trará mais respeito a todos os profissionais. “Com essa união poderemos lutar pela defesa de nossas prerrogativas profissionais, valorizando a Advocacia Pública”.
Jorge Eluf Neto, Diretor-tesoureiro da CAASP e Presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos, explicou que as duas novas comissões temporárias (anteprojeto da lei orgânica da advocacia pública e do PL 4524/2015) terão papel fundamental para ajudar a garantir respeito para quem atua na área (com informações da assessoria de imprensa da OAB-SP).
