O presidente da Comissão Especial da PEC 287/2016 (Reforma da Previdência), deputado federal Carlos Marun (PMDB/MS), recebeu ontem (20/3) o Presidentes da APESP, Marcos Nusdeo, da ANAPE, Marcello Terto, e da APREMS, Nelson Fontoura, para tratar de pontos da proposta apresentada pelo Executivo.
Trata-se de um feito muito importante, pois poucas entidades de classe tiveram a oportunidade de ser reunir com o Presidente da Comissão Especial.
Nusdeo explicou ao deputado os pontos da emenda nº 122, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e proposta pela ANAPE. ” Nossa intenção é contribuir com critérios que assegurem maior juridicidade e segurança ao sistema, respeitados os direitos acumulados no decorrer do vínculo do servidor público com o respectivo regime próprio de Previdência. O critério meramente etário para as regras de transição não é razoável”, esclareceu.
O presidente da Anape, Marcello Terto e Silva, destacou que “se o País necessita de uma reforma previdenciária que deve valer para todas as carreiras, sem privilegiar ninguém, é preciso se preocupar, por outro lado, com alguns pontos da proposta tidos como essenciais, mas que podem representar um volume de judicialização considerável e a criação de um passivo ainda maior do que a economia pretendida pelo governo, especialmente no que diz respeito às regras de transição”.
Marun, que ficou bem impressionado com as explicações, agradeceu a contribuição dos Procuradores, prometendo estudar o assunto.
Reunião com o Relator
Vale lembrar que APESP e ANAPE também mantiveram uma audiência com o Deputado Arthur Maia (PPS/BA), relator da PEC da Previdência, logo no primeiro dia de efetiva tramitação da proposta, após a instalação da Comissão Especial (14/2).