Teve prosseguimento na tarde de hoje (13/9) a apresentação das 68 teses inscritas no Congresso de Procuradores. O Estado de São Paulo teve mais 4 teses aprovadas:
– “A necessidade de Lei Complementar para uniformização do critério de interestadualidade na incidência do ICMS”, de autoria da Procuradora do Estado de São Paulo Nayara Crispim da Silva.
– “Os limites do Direito adquirido no âmbito da licença ambiental e os casos em que cabe indenização por parte do Poder Público”, de autoria da Procuradora do Estado de São Paulo, Amanda Bezerra de Almeida (com louvor).
– “Modalidade da tese: produção técnica (contestação)”, de autoria da Procuradora do Estado de São Paulo, Julia Cara Giovannetti.
– “Contribuições interdisciplinares quanto à concorrência no direito administrativo”, de autoria da Procuradora do Estado de São Paulo, Thamy Kawai Marcos.
Atenção: todas as teses e os respectivos relatórios estão disponíveis no APP do Congresso.
