O Congresso Nacional mobilizou Advogados Públicos de todo o Brasil. Procuradores de 17 Unidades da Federação inscreveram 68 teses relativas ao mote central do evento “Reflexões e Desafios da Advocacia Pública para a Superação da Crise do País e para o Fortalecimento da Democracia”.
No início da tarde de hoje (12/9), foi iniciada a apresentação dos trabalhos, sendo que duas teses de São Paulo foram aprovadas:
“O papel da Advocacia Pública no combate às fraudes na judicialização da saúde”, de autoria do Procurador do Estado de São Paulo e Diretor de Previdência e Convênios da APESP, José Luiz Souza de Moraes (tese aprovada com louvor).
“O ressarcimento ao SUS pelos Planos de Saúde cujos usuários se utilizam do Sistema Público”, de autoria do Procurador do Estado de São Paulo, Eduardo Fronzaglia Ferreira.
Atenção: todas as teses e os respectivos relatórios estão disponíveis no APP do Congresso.