O Presidente da APESP, Marcos Nusdeo, juntamente com representantes da ANAPE, esteve ontem (10/4) na Câmara dos Deputados para continuar tratando com os Deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre as inconstitucionalidades contidas na PEC 6/2019 – Reforma da Previdência. O relator da matéria na CCJ, Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), apresentou seu parecer na terça-feira (9/4), pelo qual defendeu a plena constitucionalidade de todos os dispositivos da PEC (clique aqui para o inteiro teor).
“Tal conversa tem sido muito importante, pois parece haver uma maioria disposta a aprovar na CCJ o parecer do relator. Nossa atuação foi no sentido de que a Comissão cumpra seu papel e analise minuciosamente se todos os dispositivos da PEC são, de fato, constitucionais”, registra Nusdeo, que também é Diretor de Previdência da ANAPE.
O Presidente da APESP detectou ainda um movimento no sentido de antecipar a discussão da admissibilidade da PEC para a próxima segunda-feira (15/4), com o objetivo de realizar a votação do relatório na próxima terça-feira (16/4). Normalmente, as sessões da CCJ são realizadas às terças e quartas feiras.
“Há, todavia, uma possibilidade de a reforma da Previdência não ter a votação concluída pela CCJ na próxima semana. Isso porque aparentemente alguns líderes pretendem priorizar a análise da PEC que torna impositiva a execução das emendas orçamentárias de bancadas estaduais. Essa PEC retornou do Senado Federal com alterações, que necessitam ser analisadas pela CCJ”, explica Nusdeo.
Além disso, com o feriado da Sexta-feira da Paixão (19/4), a semana deverá ter menos dias de atividade no Congresso Nacional. Caso a votação da PEC seja encerrada na próxima semana, com a aprovação de sua admissibilidade, pela CCJ, o próximo passo será a instalação uma Comissão Especial para a análise de mérito. A APESP continuará vigilante e mobilizada, informando a carreira de todos os desdobramentos.