Conjur publica nota de repúdio da Diretoria da APESP às medidas de retaliação do dono da Dolly, Laerte Codonho, contra a atuação dos Procuradores do Estado de São Paulo. Acesse aqui diretamente no portal jurídico ou leia a íntegra abaixo:
Associação repudia representação contra procurador feita por dono da Dolly
A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) manifestou apoio ao procurador Alessandro Rodrigues Junqueira, representado junto à Corregedoria da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo por Laerte Codonho, dono da Dolly.
Membro do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis), Junqueira é acusado de perseguição durante as investigações contra o grupo, que hoje está em recuperação judicial.
A ação de Codonho, segundo a Apesp, tem “o propósito de perseguir e retaliar um servidor público abnegado, que tem como missão combater as possíveis fraudes e a sonegação fiscal dos grandes devedores do Estado de São Paulo”.
Leia a íntegra da nota:
A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) externa seu incondicional apoio ao Procurador do Estado de São Paulo e integrante Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (GAERFIS), Alessandro Rodrigues Junqueira, representado pelo dono da marca de bebidas Dolly, Laerte Codonho, junto à Corregedoria Geral da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
Neste sentido, a Apesp repudia fortemente a investida contra o Procurador do Estado relatada na reportagem “Dono da Dolly, Laerte Codonho pede que Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) investigue o procurador” (site Conjur – 27/5/2019), que representa mais uma clara medida com o propósito de perseguir e retaliar um servidor público abnegado, que tem como missão – juntamente com os demais integrantes do GAREFIS (setor vinculado à Subprocuradoria do Contencioso Tributário-Fiscal da PGE-SP) – combater as possíveis fraudes e a sonegação fiscal dos grandes devedores do Estado de São Paulo.
Destaque-se que todas as investidas do senhor Laerte Codonho contra os Procuradores do Estado de São Paulo estão sendo devidamente rechaçadas pelo Poder Judiciário, tal como a tentativa de responsabilização patrimonial dos agentes de estado no exercício de sua função de defesa do interesse público e do erário do Estado de São Paulo.
Ao contrário do que tem propalado o senhor Laerte Codonho, toda a atuação do GAERFIS é pautada pelo irrestrito cumprimento das normas legais, da impessoalidade e da moralidade, sendo infundadas e absurdas as insinuações de má conduta, perseguição e conluio.
Novamente, a Apesp reitera que está inteiramente à disposição dos Procuradores do Estado de São Paulo e que atuará firmemente contra qualquer tentativa de intimidá-los no exercício de suas legítimas atribuições e de seu múnus constitucional.
Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo – Presidente da Apesp