Na tarde de hoje (12/12), o Presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, manteve, por enquanto, a liminar concedida pelo Desembargador Alex Zilenovski, em mandado de segurança impetrado no TJ-SP pelo Deputado Emídio de Souza (PT), que determinou o retorno da PEC 18/2019 (Reforma da Previdência estadual) à Comissão de Constituição e Justiça da APESP. Toffoli solicitou ao TJ-SP e à ALESP informações sobre a tramitação da proposta, no prazo de 5 dias, fato que poderá dificultar a aprovação da Reforma ainda em 2019 como queria o Governo de São Paulo.
“Mesmo com a decisão, a APESP manterá, juntamente com o FOCAE-SP, a mobilização em prol das emendas apresentadas. Estamos diariamente na ALESP, acompanhando a tramitação do PLC referente a previdência estadual, pois ele está tramitando normalmente. A vigilância continuará até o fim”, destaca Fabrizio Pieroni, Diretor Financeiro e Presidente eleito da APESP, que nas últimas semanas tem estado diariamente na ALESP.
Cronologia
O embate jurídico começou na última sexta-feira (6/12) com o deferimento da liminar no MS apresentado pelo Deputado Emídio de Souza, que solicita a anulação da designação do Deputado Heni Ozi Cukier (NOVO) como relator especial na CCJ.
A ALESP, por meio de sua Procuradoria, apresentou recurso na segunda-feira (9/12), com possível expectativa de que o Órgão Especial do TJ-SP cassasse a liminar na reunião do Colegiado da última quarta-feira (11/12).
No entanto, o recurso não entrou em pauta e o Desembargador Alex Zilenovski concedeu, nos termos do regimento do TJ, prazo de 15 dias para manifestação do Deputado Emídio. Na sequência, a ALESP ingressou no STF com um pedido de suspensão de segurança para reverter a liminar, ensejando a decisão tomada hoje por Toffoli.