Na noite de ontem (5/5), o PLP 39/2020, que trata da ajuda da União aos Estados e Municípios, foi aprovado na Câmara dos Deputados. Contudo, como houve modificações, o texto retornará ao Senado, cuja votação está marcada para hoje às 16hs.
Nos últimos dias, a APESP e a ANAPE, juntamente com as entidades nacionais, trabalharam arduamente pela supressão do artigo que trata das contrapartidas dos servidores públicos, tais como a proibição de reajustes e a suspensão da contagem de tempo para fins de ATS (sexta-parte, triênio e quinquênio).
“Infelizmente, a restrição de aumento salarial e a contagem do tempo para aquisição de adicionais foi mantida pela Câmara dos Deputados até o dia 31/12/2021. Estamos estudando as repercussões na categoria e avaliando medidas a serem adotadas”, destaca Fabrizio Pieroni, Presidente da APESP.
Uma boa notícia para os remanescentes do concurso de ingresso da PGE-SP, que aguardam uma futura nomeação, foi a aprovação de uma emenda na Câmara dos Deputados que suspende a validade dos concursos públicos durante o período de calamidade.
“Estamos atuando muito pela manutenção dessa emenda junto aos Senadores. Trata-se de uma medida sem nenhum impacto financeiro e de extrema justiça para todos que esperam a nomeação, que será difícil durante esse crítico período que vivemos”, afirma Pieroni.