O Presidente da APESP e Diretor de Assuntos Legislativos da ANAPE, Fabrizio Pieroni, juntamente com o Presidente Vicente Braga e o 1º Vice-Presidente Ivan Luduvice Cunha, participou hoje (18/9) da reunião do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG) para discutir a reforma tributária (PECs 45/2019 – Câmara dos Deputados – e 110/2019 – Senado Federal).
Além dos Procuradores Gerais (ou seus representantes) dos 26 Estados e do DF, participaram os juristas Misabel Derzi (professora da UFMG), Fernando Scaff (professor da USP), Onofre Alves (professor da UFMG) e Alberto Macedo (professor do Insper). A PGE-SP foi representada pelo Subprocurador Geral do Contencioso Tributário Fiscal, João Carlos Pietropaulo, e pela Procuradora do Estado, Camila Pintarelli.
Os professores convidados apontaram os problemas das propostas, que reduzem a autonomia dos Estados e DF e aumentam o desequilíbrio que já existe no nosso federalismo.
O Presidente Vicente Braga destacou que o atual momento é decisivo, sendo que o CONPEG pode contar com a ANAPE na defesa do federalismo e da autonomia dos Estados e do DF diante de mais uma tentativa de centralização do poder pela União.
Na avaliação do Presidente da APESP, Fabrizio Pieroni, é fundamental uma discussão profunda dessas propostas para que não se reduza a autonomia dos Estados e fragilize o federalismo, sendo essencial a união de todas as PGEs e a contribuição da ANAPE e dos membros da academia.
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