A Diretoria da APESP reuniu-se hoje (9/9) com a Deputada Estadual Damaris Moura (PSDB) para tratar do PL 529/2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. Participaram da videoconferência o Presidente da APESP, Fabrizio Pieroni; a Diretora Financeira, Monica Petri; o Secretário Geral, José Luiz Souza de Moraes; e o Diretor de Assuntos Legislativos e Institucionais, Amilcar Aquino Navarro.
Durante a reunião com a parlamentar, que é vice-líder do PSDB e coordenadora da Frente Parlamentar da Advocacia, os Diretores defenderam as emendas apresentadas pela APESP que se referem exclusivamente à PGE-SP e à possibilidade de migração para o regime de previdência complementar (acesse a íntegra das emendas em http://bit.ly/EmendasApespPL529).
Foi possível abordar também o capítulo XIII do PL, que inova ao permitir a transação de créditos de natureza tributária ou não tributária, aumentando a autonomia da PGE-SP na área tributário-fiscal.
“Foi uma reunião muito produtiva, na qual pudemos destacar vários pontos que podem ser aperfeiçoados na proposta por meio das emendas da APESP e do FOCAE-SP, bem como apontar os avanços contidos no texto, tais como a possibilidade da transação tributária e de não contestação judicial em ações já pacificadas”, destaca Pieroni.
