O Presidente da APESP, Fabrizio Pieroni, participou ontem (18/3) da reunião virtual do Conselho Deliberativo da ANAPE, quando pôde tratar das propostas legislativas em tramitação de interesse dos Procuradores dos Estados e do DF no Congresso Nacional.
Inicialmente, Pieroni, que também é Diretor Legislativo da entidade nacional, fez uma apresentação das consequências da aprovação da PEC Emergencial (PEC 186/2019) para os servidores públicos estaduais. A proposta foi promulgada no último dia 15/3 e transformada na Emenda Constitucional nº 109.
A PEC 32/20 (Reforma Administrativa) também foi um dos temas abordados por Pieroni. “Traçamos algumas estratégias de atuação para a tramitação da proposta na CCJ da Câmara dos Deputados na próxima semana. Além disso, expliquei as emendas elaboradas pela ANAPE”, registrou.