No Estado de São Paulo, uma comparação entre o TJ-SP e a PGE-SP aponta que para cada Procurador do Estado há 3,45 Juízes – a quinta pior média entre as demais unidades da Federação.
Com apenas 769 cargos providos, a PGE-SP conta com um Procurador para cada 60.194 habitantes, enquanto o Judiciário paulista apresenta um (1) Juiz para cada 17.467 habitantes.
Ademais, desde 2014 o TJ-SP – que já iniciou os preparativos para o próximo concurso de ingresso – empossou 425 novos juízes. No mesmo período, ou seja, há mais de sete anos, a PGE-SP nomeou apenas 99 Procuradores do Estado.
Para bem defender o Estado em juízo, incrementar a arrecadação da dívida ativa e combater a corrupção, é fundamental que a PGE-SP tenha paridade de “armas” com as demais carreiras essenciais à Justiça.
Por essa razão, a APESP reforça o alerta pela necessidade de estruturar a PGE-SP, com a nomeação dos 103 remanescentes aprovados no concurso realizado em 2018.
A nomeação de Procuradores do Estado não é gasto; é investimento!