O Presidente da APESP e Diretor de Assuntos Legislativos da ANAPE, Fabrizio Pieroni, participou ontem (26/5) da audiência pública sobre a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), promovida pelas Comissões da Advocacia Pública (CAP) e de Direito Administrativo (CDA) da OAB-SP.
Após agradecer à Procuradora do Estado de São Paulo e Presidente da CAP, Patrícia Massa, pelo convite, Pieroni fez um duro discurso contra a proposta, que em sua avaliação não deveria sequer receber o apelido de Reforma Administrativa.
“Na verdade, a PEC, de claro viés fiscalista, parte da premissa de satanização da despesa com pessoal e dos servidores públicos, vistos como simples variantes de um ajuste fiscal desejado pela equipe econômica, e demonstra a preocupação quase doentia com a extinção da estabilidade do servidor e com a precarização das relações laborais do serviço público”, destacou.
Segundo o Presidente da APESP, o objetivo da PEC “não é dar uma melhor forma à Administração ou prepará-la para os desafios desse mundo cada vez mais eletrônico e conectado, que promove o surgimento de novas necessidades públicas e torna, de forma muito rápida, sistemas e procedimentos burocráticos obsoletos”, continuou.
Pieroni arrematou: “enfim, é uma proposta que mente – a palavra é forte, mas não encontro outra no momento – em suas premissas e esquece de que em um país pobre e desigual precisamos de um serviço público forte, capaz de levar segurança, educação e saúde para a casa de cada brasileiro em cada cantinho desse Brasil imenso”. Assista abaixo ao trecho exato da manifestação:
Programação
A programação do evento, que teve em sua abertura os Presidentes da Ordem paulista, Caio Augusto Silva dos Santos, e da CAASP, Luis Davanzo, contou com palestras dos Deputados Federais Alessandro Molon (PSB-RJ), Sâmia Bonfim (PSOL-SP), Paulo Teixeira (PT-SP) e Margarete Coelho (PP-PI), que participarão das discussões sobre a proposta na Câmara dos Deputados. Entidades representativas da Advocacia Pública, do Ministério Público, Magistratura, Defensoria Pública, dentre outras carreiras, também se manifestaram na audiência pública.
Acesse AQUI a lista completa de palestrantes e assista abaixo à integra do vídeo: