A Diretoria da APESP reuniu-se na tarde de hoje (14/) com os colegas Illana Soeiro, Conrado Barros e Christine Bartolomeo, que compõem a comissão dos aprovados remanescentes do concurso de ingresso de 2018.
O Presidente Fabrizio Pieroni, a Diretora Financeira, Monica Petri, e o Secretário Geral, José Luiz de Souza Moraes, traçaram com os futuros Procuradores as estratégias e os próximos passos da campanha “#Nomeação Já PGE-SP – o interesse público não pode esperar”.
“O atraso na nomeação dos 103 colegas remanescentes não se justifica legalmente ou orçamentariamente. A integração dessa nova força de trabalho é essencial para manter a excelência da atuação da Procuradoria”, salienta Pieroni.
A Lei Complementar Nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), não veda a reposição dos quadros por vacância no período anterior a 31/12/2021.
Ademais, no relatório de gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2021, publicado no último mês de junho, apontou-se que a despesa com gasto de pessoal do Estado de São Paulo corresponde a 41,53% das receitas correntes líquidas, um índice muito inferior aos 46,55% de limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.