✍️ O Governador João Doria autorizou ontem (18/8) a nomeação de 1.034 agentes de segurança penitenciária. O ato soma-se às diversas nomeações realizadas durante a pandemia (600 investigadores, 1992 soldados da PM, 28 Defensores Públicos, 83 Juízes, 35 Delegados, 77 Promotores e 43 servidores do TCE-SP).
✋ Porém, quando se pleiteia a nomeação dos 102 colegas remanescentes do concurso de ingresso da PGE-SP, a Procuradora Geral, Lia Porto, tem sido categórica: é necessário aguardar o momento político oportuno.
💰 Contudo, a APESP discorda e defende não existir justificativa legal e orçamentária que impeça o ingresso dessa qualificada força de trabalho na Procuradoria. Em julho, a Fundação Seade divulgou que a perspectiva de crescimento do PIB de São Paulo em 2021 é de 7,2% – maior que a média nacional de 5,1%. No primeiro trimestre deste ano, o aumento foi de 2% em relação ao mesmo período do ano passado.
😷 Além disso, durante a pandemia, a PGE-SP tem desempenhado um papel fundamental ao orientar juridicamente o Governo paulista para que a vacinação no Brasil tivesse início, garantir o repasse de recursos pelo Ministério da Saúde para leitos de UTI, reverter o confisco pela União de insumos adquiridos pelo Estado – dentre outras expressivas vitórias.
💉 Na mais recente, em 17/8, a Procuradoria obteve êxito no STF na ação ajuizada para que o Governo Federal assegure ao Estado de São Paulo a remessa das vacinas necessárias para a 2ª dose de imunização, conforme previsto no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
🔴 Por todas essas razões, a APESP reforça o alerta pela necessidade de estruturar a PGE-SP pelo bem do interesse público. O MOMENTO É AGORA.
A nomeação de Procuradores não é gasto; é investimento!