O Secretário Geral José Luiz Souza de Moraes, na qualidade de amicus curiae, representou hoje (14) a APESP, em audiência da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo para melhorias estruturais e nas condições de trabalho no prédio da Procuradoria Judicial e da PCAI.
O SINDIPROESP, que também atuou como amicus curiae, contou com a presença do Tesoureiro Geral, José Nuzzi Neto, que é Procurador Autárquico.
A Procuradora Assistente do GPGE, Camila Pintarelli, que foi a representante da PGE-SP, apresentou um cronograma de obras e procedimentos que serão adotados nos próximos nove (9) meses.
“O prédio da Judicial e da PCAI será reformado com a instalação de ar-condicionado. Não houve nenhuma menção à troca de mobiliário ou mudança de layout. Foi sinalizado também que, após essa reforma, o prédio da PPD poderá ser desativado, concentrando as três unidades no mesmo local”, relata Moraes.
Neste sentido, o Juiz Fabio Rocha sobrestou o feito até o próximo mês de novembro, com o agendamento de nova audiência para dezembro. Nesse período, haverá uma prestação de contas trimestral diretamente nos autos, para o MPT e para os amici curiae.