O Presidente da APESP e Diretor de Assuntos Legislativos da ANAPE, Fabrizio Pieroni, voltou a acompanhar nessa semana (dias 5, 6 e 7) toda a movimentação em torno da PEC 63/2013, que visa instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo de serviço (ITS) para a Magistratura e Ministério Público.
O trabalho dos representantes dos Procuradores dos Estados e do DF tem sido intenso para convencer os Senadores da importância de manter tratamento isonômico para todas as funções essenciais à Justiça.
Dessa forma, seria essencial o acolhimento da emenda nº 4, proposta por APESP e ANAPE e acolhida pelo Senador Rogério Carvalho (PT-SE), que visa estender o ITS para a Advocacia Pública.
“Tratamos com vários Senadores para defender a nossa emenda e também para apresentar uma bem fundamentada nota técnica pela inclusão da Advocacia Pública na PEC”, explica Pieroni, que tem comparecido semanalmente em Brasília para atuar nessa propositura.
Nessa semana, foram realizadas reuniões com dois possíveis relatores da proposta em Plenário: os Senadores Lucas Barreto (PSD/AP) – dia 6 – e Nelsinho Trad (PSD/MS) – dias 6 e 7.
O Presidente da APESP relata ainda que os Senadores têm reportado a dificuldade para a aprovação dessa PEC – vista como uma criação de privilégios. “Além disso, há uma pressão pela não inclusão de nenhuma outra categoria de servidores”, continua o dirigente.
Dia de atenção
Aprovada na CCJ em 2014, encontrava-se arquivada, mas voltou a tramitar no último mês de março, após estratégia construída pelas Presidências do STF e Congresso Nacional como uma alternativa à elevação do teto remuneratório.
Ontem (6), no início da tarde, foi noticiado que a PEC 63 seria colocada em votação extra pauta, aproveitando o grande quórum que haveria no Plenário, em razão da votação das indicações para o CNJ, o CNMP e outros Tribunais Superiores.
Abordados pela APESP e ANAPE, diversos Senadores e lideranças partidárias confirmaram que havia muita pressão para pautá-la, mas também, na mesma medida, muita resistência. Restou que, sem acordo, a PEC não entrou em pauta.
Presidentes da APESP, Fabrizio Pieroni, da ANAPE, Vicente Braga, com o Senador Lucas Barreto
Pieroni em reunião no Gabinete do Senador Nelsinho Trad