Subscrito por 93 Deputados Estaduais, foi apresentado ontem (19) na ALESP o Projeto de Lei Complementar nº 43/2022, que revoga a cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas incidente sobre o montante de proventos de aposentadorias e pensões que supere um salário mínimo até o limite máximo estabelecido pelo RGPS.
Segundo a apuração da APESP, a proposta passará ainda por mais uma rodada de negociações no Colégio de Líderes da próxima terça-feira (25) antes de iniciar a sua tramitação ordinária nas comissões pertinentes e no plenário da Casa.
“Trata-se de um PLC que reverterá a injustiça perpetrada contra nossos associados aposentados e trará maior conforto a esses colegas, cuja carga tributária impactou sua remuneração. Por essa razão, a Associação já está acompanhando de perto toda essa movimentação e trabalhará com afinco pela aprovação do projeto”, registra Fabrizio Pieroni, Presidente da APESP.