A APESP reuniu-se na tarde de ontem (22/3) com Marcos da Costa, Presidente da OAB-SP, para tratar da intimação pessoal nos termos previstos pelo Comunicado Conjunto 379/2016 (Presidência do TJ-SP e Corregedoria Geral de Justiça), que definiu, dentre outras diretrizes, não “existir recursos humanos ou orçamentários para realizar a remessa de todos esses processos para fins de intimação” (clique aqui para o inteiro teor).
A Associação expos ao dr. Marcos da Costa que a implementação da intimação conforme definido no Novo CPC é um pleito antigo dos Procuradores do Estado. “A intimação pessoal é uma luta histórica dos Advogados Públicos estaduais e municipais, não sendo possível abrir mão de uma prerrogativa que foi contemplada no novo Código”, registrou Marcos Nusdeo, Presidente da APESP.
O presidente da OAB-SP apoiou a reivindicação da carreira, comprometendo-se a agendar uma audiência com o Presidente do TJ-SP, Paulo Dimas Mascaretti, para tratar da questão.
A Associação foi representada por Marcos Nusdeo, Presidente, Fabrizio de Lima Pieroni, Diretor Financeiro, e Felipe Gonçalves Fernandes, Diretor de Prerrogativas. Participaram do encontro Carlos Figueiredo Mourão, Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-SP, e Soraya Santucci Chehin, Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo (APMSP).
