O Presidente da APESP, Marcos Nusdeo, em reunião com o Procurador Geral, Elival da Silva Ramos, na última sexta-feira, recebeu a confirmação de que será encaminhado à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar dispondo sobre a promoção automática de Procurador do Estado após o fim do estágio confirmatório.
O PGE afirmou que tratou desse assunto com o Governador e que não há nenhuma resistência à implementação dessa sistemática de promoção para os Procuradores do Estado.
No início do próximo ano, a proposta de PLC será examinada pelo Conselho, diante da exigência da Lei Orgânica e, em seguida, enviado à Assembleia Legislativa.
A aprovação desse PLC beneficiará especialmente mais de cem Procuradores que se encontram no Nível I da Carreira e que levariam muitos anos para alcançar o Nível II.
Beneficiará ainda os procuradores que hoje estão no Nível II, pois provocará o aumento do número de vagas em disputa para o Nível III, no concurso subsequente e, assim, sucessivamente com os demais níveis.
Essa era uma proposta de campanha da atual Diretoria da APESP e que havia sido tratada com o Procurador Geral nas reuniões havidas em 12 de julho e 21 de setembro últimos.
FUNPROGESP e DECRETO N. 62.287, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016
Nessa mesma reunião, diante da preocupação externada por colegas de que poderia ter havido a transferência de recursos do FUNPROGESP para atendimento de despesas com pessoal, o Procurador Geral esclareceu que o valor orçado para esse Fundo foi superior àquele efetivamente arrecadado. Por essa razão, o excesso orçamentário foi reprogramado em benefício da própria PGE.
Não obstante esses esclarecimentos, o Presidente da APESP adiantou que enviaria ofício ao GPGE para que ficassem registradas essas informações.
Antecipação de férias e Decreto n. 62.301, de 8/12/2016
O presidente da APESP, Marcos Nusdeo, tratou ainda nessa reunião da possibilidade de os colegas anteciparem suas férias em razão do Decreto nº 62.301, de 8/12/2016, que dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais durante as festas de fim de ano.
O Procurador Geral disse que esse é um assunto atinente às Chefias e que cada colega, caso deseje, deverá tratar diretamente com o chefe de sua Unidade.
A DIRETORIA DA APESP