No último dia 5 de outubro, o Presidente da APESP, Marcos Nusdeo, participou do ato promovido pela OAB-SP para comemorar os 30 anos da Constituição Federal, que foi promulgada em 1988. No evento, que teve a participação de centenas de entidades, foi lançado um manifesto em prol da Democracia, subscrito pela APESP (clique aqui para conhecer a íntegra).
“A promulgação da nossa Constituição Cidadã foi um momento de júbilo para toda uma geração que viveu sob a égide de um governo autoritário que conduziu o País sob uma Constituição igualmente autoritária. Não é uma Constituição perfeita, mas é algo de que a sociedade brasileira deve se orgulhar – e muito –, pois ela trouxe, inegavelmente, inúmeras e benéficas alterações ao sistema constitucional brasileiro. Dentre outras coisas, ela ampliou significativamente o exercício da cidadania e o rol dos direitos individuais, coletivos, sociais e políticos; ampliou os mecanismos de participação popular no processo legislativo e decisório, bem como as prerrogativas do Parlamento; bem definiu o serviço público e deu a ele um adequado formato constitucional”, destacou Marcos Nusdeo.
O Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, registrou que o ato aconteceu “em louvor a esta que é a grande Constituição da história do país, para defender os seus valores e princípios, do seu eixo essencial que são as garantias e direitos fundamentais, tão duramente conquistados e que pertencem a todos nós. A sociedade civil do Estado de São Paulo está representada pelas suas grandes entidades que declaram o amor ao nosso texto constitucional e a defesa às nossas garantias e liberdades, que foram consagradas na Constituição, que completa neste 5 de outubro, os seus primeiros 30 anos”.