O Conselho Nacional de Justiça, por meio de seu Presidente Dias Toffoli, publicou a Portaria nº 76, de 16/5/2019, que instituiu um grupo de trabalho para estudos, proposição de medidas e construção de fluxos automatizados no Processo Judicial Eletrônico – PJe, voltados à otimização da cobrança de dívidas ativas da Fazenda Pública (clique aqui para a íntegra).
Na Portaria, foi previsto que a ANAPE, na qualidade de entidade nacional representativa dos Procuradores dos Estados e do DF, tem assento no referido grupo de trabalho, indicando o nome do Procurador do Estado de São Paulo, Alexandre Aboud – que apresenta uma longa atuação na área fiscal da PGE-SP e no GAERFIS (setor vinculado à Subprocuradoria do Contencioso Tributário Fiscal da PGE-SP) – para exercer o cargo. O GT, que manterá sua primeira reunião amanhã (13/6), terá a coordenação de Richard Pae Kim, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ.
“Vamos acompanhar o trabalho do Grupo e preservar a atuação das PGEs, bem como a atuação dos Procuradores de Estado”, destacou Telmo Lemos Filho, Presidente da ANAPE, que na tarde de hoje (12/6) recebeu, na sede da entidade, o colega Alexandre Aboud, que é associado da APESP, e o Diretor Financeiro da APESP, Fabrizio Pieroni, para tratar do assunto.