Com a maior delegação do 45º Congresso Nacional de Procuradores dos Estados, sediado na cidade de Fortaleza (CE), os Procuradores e Procuradoras do Estado de São Paulo tiveram oito (8) teses aprovadas, sendo quatro com louvor. Ademais, os colegas auxiliaram os trabalhos do evento ao atuarem como relatores e revisores de teses. Conheça abaixo a lista completa das teses aprovadas por São Paulo:
A evolução das tecnologias influenciando o conceito de comunicação para fins de incidência de ICMS – Marisa Midori Ishii
O arresto de bens do devedor como instrumento de efetividade da ação de execução fiscal – Vanderlei Ferreira da Silva
O sistema de precedentes no CPC de 2015: a busca pela eficiência jurisdicional e o papel da advocacia pública na implementação de uma cultura jurídica (ainda incipiente) de precedentes judiciais no Brasil – Artur Barbosa da Silveira (aprovada com louvor)
Suspensão Nacional de Processos Cíveis, envolvendo a Fazenda Pública, cuja repercussão geral tenha sido reconhecida: obrigatória ou facultativa? – Pedro Luiz Tiziotti (aprovada com louvor)
Da constitucionalidade da imputação de responsabilidade tributária pelo recolhimento de ICMS às distribuidoras no ambiente de contratação livre de energia elétrica – Daniel Henrique Ferreira Tolentino (aprovada com louvor)
A problemática do emprego da robotização de Processos Judiciais em matéria de Saúde Pública – Ana Paula Ferreira dos Santos e José Luiz Souza de Moraes
Críticas à definição do tema 987 pelo Superior Tribunal de Justiça e à suspensão das execuções fiscais nos termos do Art. 1.037, inciso II do CPC – Incompatibilidade em relação ao Sistema Tributário – Cintia Cristina Silvério Santos (aprovada com louvor)
Para uma melhor compreensão do Instituto do Direito Adquirido em um cenário de avanço do uso da Tecnologia no Direito – Amanda Bezerra de Almeida
Associação de Procuradores do Estado de São Paulo. A APEPS tem dentre os seus objetivos postular pelos interesses da classe e defender o interesse e o patrimônio públicos.
