Presidente da APESP foi entrevistado no AGORA SP sobre a ADI que contesta as alíquotas progressivas da Reforma da Previdência estadual; Conjur também repercutiu a questão!

Em reportagem do jornal Agora SP, o Presidente da APESP, Fabrizio Pieroni, tratou da ADI que a Associação, juntamente com entidades do FOCAE-SP, ingressou no TJ-SP contra as alíquotas progressivas previstas na Lei Complementar 1.354/2020, que trata da Reforma da Previdência dos servidores públicos paulistas.

Pieroni afirmou que “a alíquota progressiva contraria as constituições estadual e federal, trata os contribuintes de forma não isonômica, viola o equilíbrio financeiro da conta da Previdência e ainda tem efeito confiscatório”. O site Conjur também repercutiu a questão.

Leia no Agora SP:

https://agora.folha.uol.com.br/grana/2020/05/servidores-publicos-vao-a-justica-contra-reforma-da-previdencia-de-sp.shtml

Leia no Conjur:

https://www.conjur.com.br/2020-mai-15/servidores-sp-ajuizam-acao-aliquota-progressiva-previdenciaria