APESP reúne-se com entidades do FOCAE-SP para definir estratégias de judicialização do PL 529

O Secretário Geral da APESP, José Luiz Souza de Moraes, participou hoje (20/10) de uma reunião com representantes da APMP, APAMAGIS e APADEP – entidades integrantes do FOCAE-SP – para definição de estratégias para a judicialização de questões relativas ao PL 529/2020 (convertido na Lei nº 17.293, de 15/10/2020). Na ocasião, foram apresentados aspectos que poderão ser questionados referentes ao aumento das alíquotas do IAMSPE e mudanças nos fundos atingidos pela nova legislação.