O Presidente da APESP e Diretor de Assuntos Legislativos da ANAPE, Fabrizio Pieroni, manteve ontem (10/12) uma produtiva videoconferência com o Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE) para tratar do PL 10.887/2018, que altera a Lei de Improbidade. O parlamentar é presidente da Comissão Especial que analisa a proposta. Participaram também da reunião o Presidente da ANAPE, Vicente Braga, e o 1º Vice-presidente, Ivan Luduvice.
“Pudemos explicar o retrocesso que é a previsão de legitimidade exclusiva do Ministério Público para ingresso com a ação de improbidade e a da exclusão da Advocacia Pública desse processo. O Deputado entendeu perfeitamente nosso ponto de vista e se comprometeu publicamente a buscar a alteração do texto junto ao relator”, destaca Pieroni.
Outro ponto abordado na reunião foi o Plano Mansueto, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PLP 101/2020).
“Falamos das muitas contrapartidas que os Estados deveriam adotar para conseguirem ingressar no Plano de Recuperação Fiscal e que atingiriam os servidores públicos”, continua o Presidente da APESP.
A previsão é de votação do PLP na próxima semana. Dessa forma, a ANAPE irá elaborar uma Nota Técnica com os principais pontos para subsidiar a discussão do Deputado com a bancada do PSB.
Em um momento de descontração o Deputado Tadeu Alencar mandou lembranças ao ex-presidente da APESP e ex-Diretor de Previdência da ANAPE, Marcos Nusdeo, que com ele sempre atuou intensamente no Congresso Nacional, amizade nutrida desde quando ambos eram PGEs dos Estados de Pernambuco e São Paulo, respectivamente.