O Presidente da APESP, Fabrizio Pieroni, encaminhou hoje (16/2) um ofício à Procuradora Geral, Lia Porto, solicitando que seja instituído na PGE-SP, por meio de resolução, um Programa de Residência Jurídica (PRJ) para bacharéis em Direito. O documento destaca a decisão unânime do pleno do STF proferida na ADI nº 5387, que considerou constitucional programa similar implementado pela PGE-AM.
Ademais, aponta que, com a criação do PRJ, “os benefícios que serão colhidos são inestimáveis, pois contamos com uma defasagem imensa de pessoal em nosso quadro de procuradores, com mais de quatrocentos e trinta cargos vagos em decorrência de aposentadorias e exonerações, o que foi agravado pela assunção de papéis cada vez mais importantes na defesa do Estado de São Paulo, fato que se evidenciou ainda mais durante a pandemia”.
Nesse sentido, “a contribuição dos bolsistas em nossos quadros em muito ajudará no desempenho da defesa dos interesses do Estado, tanto na área consultiva como na contenciosa. Evidencia-se, outrossim, que o programa fomentará a cultura à Advocacia Pública especializada e altamente qualificada, jogando boa luz para a carreira de Procurador do Estado e aumentando o interesse de bacharéis em direito para o preparo e dedicação para uma formação exclusivamente voltada para os nossos concursos públicos”.
– Acesse a íntegra do ofício em http://bit.ly/oficioPRJ .
– Acesse a íntegra da minuta de resolução em http://bit.ly/minutaPRJ