Os Presidentes da APESP, Fabrizio Pieroni, e da ANAPE, Vicente Braga, reuniram-se hoje (23/3) com a Deputada Soraya Santos (PL-RJ), membro titular da CCJ da Câmara dos Deputados e Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública.
Na videoconferência, foi possível debater pontos da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que atingem os Procuradores dos Estados e do DF, e também o Projeto de Lei n° 10.887/2018, que altera a Lei de Improbidade Administrativa, além de retirar, dentre outras mudanças, a legitimidade dos entes públicos.
“Foi uma conversa muito produtiva, pois a parlamentar conhece bem a realidade da Advocacia Pública e a importância das PGEs para a sociedade brasileira. Apesar de as dependências do Congresso Nacional estarem fechadas ao público, a APESP e a ANAPE atuarão remotamente para aperfeiçoar o texto da PEC 32, cujo relatório deve ser apresentado em breve na CCJ”, destaca Pieroni, que também é Diretor de Assuntos Legislativos da ANAPE.