O Presidente da APESP e Diretor de Assuntos Legislativos da ANAPE, Fabrizio Pieroni, esteve novamente em Brasília nessa semana (dias 21, 22 e 23) para atuar na mobilização contra os retrocessos da Reforma Administrativa (Câmara dos Deputados) e do PL n° 2505/2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Senado Federal).
PEC 32/2020
Após a apresentação de várias versões do relatório do Deputado Arthur Maia (DEM-BA), a Comissão Especial aprovou na noite de ontem (23), por 28 votos contra 18, o substitutivo da Reforma Administrativa. Agora, a proposta seguirá para apreciação do plenário em dois turnos de votação.
Porém, a pressão dos parlamentares da oposição continua muito grande, inclusive com a realização de um ato no Salão Verde da Câmara contra a Reforma Administrativa.
“Permaneceremos lutando contra todos os retrocessos desse texto que acaba com o serviço público brasileiro”, assevera o Presidente da APESP, que se encontrou com os Deputados Renildo Calheiros (PC do B-AL), Alessandro Molon (PSB-RJ) e com o Vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM).
➡ Confira como votaram os Deputados Federais por São Paulo na Comissão Especial:
SIM
Coronel Tadeu (PSL-SP)
Kim Kataguiri (DEM-SP)
Henrique Paraíso (Republicanos-SP)
Roberto Alves (Republicanos-SP)
Samuel Moreira (PSDB-SP)
Alex Manente (CIDADANIA-SP)
NÃO
Paulo Pereira (SOLIDARIEDADE-SP)
Alencar Santana (PT-SP)
Rui Falcão (PT-SP)
Ivan Valente (PSOL-SP)
PL n° 2505/2021
Pieroni acompanhou também na manhã de 22/9 a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, na qual o Senador Weverton (PDT-MA) apresentou o relatório do PL n° 2505/2021.
O relator rejeitou a emenda nº 41, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que objetiva incluir como legitimado para a propositura de ação de improbidade também a pessoa jurídica de direito público lesada.
Ademais, a Comissão aprovou requerimento do Senador Alvaro Dias (PODEMOS-PR) para a realização de uma audiência pública sobre o projeto de lei na próxima terça-feira (28).
Na mobilização, o Presidente da APESP manteve encontros com os Senadores Weverton (PDT-MA), Alvaro Dias (PODEMOS-PR), Esperidião Amin (PP-SC) e Antonio Anastasia (PSDB-MG).
“A expectativa era de votação hoje. Após a apresentação do relatório, ocorreu uma grande discussão dos Senadores a respeito do mérito do projeto. Um dos pontos debatidos foi a legitimidade ativa para a ação de improbidade, que o PL retira dos entes lesados e que é objeto de notas técnicas apresentadas pela ANAPE e muitas conversas com os parlamentares. Em virtude de requerimento apresentado pelo Senador Álvaro Dias, foi deliberada a realização de audiência pública para a próxima terça-feira, com votação na próxima quarta-feira. Conseguimos um adiamento e ganhamos uma semana para convencimento dos Senadores a respeito da posição da Advocacia Pública. Temos muito a contribuir no combate à corrupção e à improbidade administrativa”, frisa Pieroni.
